segunda-feira, 10 de outubro de 2022

 


Dia Internacional do Direito ao saber

28 de setembro



O Dia Internacional do Direito ao Saber celebra-se a 28 de setembro. Esta data foi criada em 2002 em Sofia ,Bulgária,num encontro de organizações mundiais que trabalham com liberdade de informação.

Esta data enaltece o direito de acesso à informação por parte de toda a gente e  promover a liberdade de informação como condição essencial para a democracia e para a boa governança 

Relembra a importância do direito à informação pública, ou seja, de se garantir a todas as pessoas o direito de obter informações, documentos ou dados de órgãos públicos sem precisar justificar os motivos do pedido. Esse direito foi incorporado na meta 16.10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como um chamado para que todos os Estados-membros das Organizações das Nações Unidas adotem legislações ou políticas que garantam o direito à informação. Essa meta lembra a importância do direito à informação como uma ferramenta de garantia dos direitos humanos.

– 90% da população mundial vive num país que conta com uma lei ou política de direito à informação.


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